TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20080110635590APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 1.022, NCPC). OMISSÃO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA ACERCA DA QUESTÃO POSTA NO RECURSO. SENTENÇA CASSADA. Por se tratar de via recursal estreita, os embargos de declaração não se prestam, como regra, a rediscussão da matéria exaustivamente analisada na decisão atacada sob o fundamento de nela haver omissões, contradições e/ou obscuridades, a menos que se verifique no julgado questão teratológica que justifique sua reanálise, diferentemente do caso dos autos. Embargos de declaração conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 1.022, NCPC). OMISSÃO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA ACERCA DA QUESTÃO POSTA NO RECURSO. SENTENÇA CASSADA. Por se tratar de via recursal estreita, os embargos de declaração não se prestam, como regra, a rediscussão da matéria exaustivamente analisada na decisão atacada sob o fundamento de nela haver omissões, contradições e/ou obscuridades, a menos que se verifique no julgado questão teratológica que justifique sua reanálise, diferentemente do caso dos autos. Embargos de declaração conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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