TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20080111060260APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. CORREÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. 2. Há erro material quando a decisão em que se proclama o resultado do julgamento diverge do que restou decidido no voto condutor do aresto. 3. Embargos de Declaração acolhidos para corrigir o erro material apontado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. CORREÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. 2. Há erro material quando a decisão em que se proclama o resultado do julgamento diverge do que restou decidido no voto condutor do aresto. 3. Embargos de Declaração acolhidos para corrigir o erro material apontado.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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