PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, DO CPC/1973. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. DEMAIS QUESTÕES. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1. Configurada omissão sobre a alegada sucumbência recíproca, sanado o vício, manteve-se inalterado o resultado do julgamento do apelo, uma vez que a parte recorrente não se sagrou vitorioso em nenhum dos pedidos formulados perante a recorrida. 2. No que se relaciona aos demais vícios apontados, o art. 535, do CPC/1973, é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Não tem, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. 3. Se o embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via. 4. Embargos declaratórios providos parcialmente.