TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20080111648389APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO INOVATÓRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Ainexistência de qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Não se revela compatível com a finalidade dos embargos de declaração a pretensão aduzida de forma inovatória, sob a pecha de omissão, tão somente nas razões dos embargos. 3. Embargos conhecidos e rejeitados. Majorada em 1% a verba honorária devida pela embargante, totalizando em 13% sobre o valor da condenação, com fulcro e amparo no art. 85, § 11, do CPC.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO INOVATÓRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Ainexistência de qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Não se revela compatível com a finalidade dos embargos de declaração a pretensão aduzida de forma inovatória, sob a pecha de omissão, tão somente nas razões dos embargos. 3. Embargos conhecidos e rejeitados. Majorada em 1% a verba honorária devida pela embargante, totalizando em 13% sobre o valor da condenação, com fulcro e amparo no art. 85, § 11, do CPC.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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