TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20080310059829APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. TERMO INICIAL DOS LUCROS CESSANTES. DATA DA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Reconhecida a omissão apontada no tocante ao termo inicial dos lucros cessantes, deve ser negado provimento ao recurso da autora na parte que requereu sua fixação a partir da data da realização do tratamento dentário, tendo em vista a ausência de elementos probatórios demonstrando que, de fato, o autor parou de trabalhar nessa época. Sentença mantida ao determinar que o termo inicial dos lucros cessantes seja a data da internação do autor. 2. Embargos parcialmente providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. TERMO INICIAL DOS LUCROS CESSANTES. DATA DA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Reconhecida a omissão apontada no tocante ao termo inicial dos lucros cessantes, deve ser negado provimento ao recurso da autora na parte que requereu sua fixação a partir da data da realização do tratamento dentário, tendo em vista a ausência de elementos probatórios demonstrando que, de fato, o autor parou de trabalhar nessa época. Sentença mantida ao determinar que o termo inicial dos lucros cessantes seja a data da internação do autor. 2. Embargos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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