TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090110122239APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. OMISSÃO CONFIGURADA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA EXPRESSAMENTE. OMISSÕES SUPRIDAS. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES. SUCUMBÊNCIA NÃO MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1. Os embargos declaratórios têm cabimento quando houver contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Aincidência de juros moratórios para casos de suplementação de ações, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deve ocorrer da citação, não se aplicando a Súmula 188 do STJ. 3. O valor da indenização deve tomar como base a maior cotação da ação na Bolsa de Valores, no dia do trânsito em julgado da sentença. 4. O acolhimento dos embargos, quanto ao ponto em que trata da conversão da indenização em perdas e danos, impõe o parcial provimento ao recurso de apelação. 6. Não tendo havido alteração substancial no julgado, deve ser mantido o ônus da sucumbência como anteriormente estabelecido. 7. Recurso conhecido e acolhido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. OMISSÃO CONFIGURADA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA EXPRESSAMENTE. OMISSÕES SUPRIDAS. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES. SUCUMBÊNCIA NÃO MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1. Os embargos declaratórios têm cabimento quando houver contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Aincidência de juros moratórios para casos de suplementação de ações, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deve ocorrer da citação, não se aplicando a Súmula 188 do STJ. 3. O valor da indenização deve tomar como base a maior cotação da ação na Bolsa de Valores, no dia do trânsito em julgado da sentença. 4. O acolhimento dos embargos, quanto ao ponto em que trata da conversão da indenização em perdas e danos, impõe o parcial provimento ao recurso de apelação. 6. Não tendo havido alteração substancial no julgado, deve ser mantido o ônus da sucumbência como anteriormente estabelecido. 7. Recurso conhecido e acolhido.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
15/12/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão