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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090110599599APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ESCLARECIMENTOS. 1. Havendo omissão no acórdão quanto à análise de pedido do apelante, sana-se referido vício. 2. Em decorrência do provimento do apelo do Condomínio para condenar a Construtora ao pagamento das taxas condominiais, o pedido contraposto de exoneração da taxa condominial cobrada fica prejudicado. 3. Deu-se provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela Construtora ré para sanar a omissão no acórdão, sem alterar o resultado do julgamento, e negou-se provimento aos embargos de declaração do Condomínio autor.

Data do Julgamento : 15/06/2016
Data da Publicação : 30/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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