TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090110753510APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade no julgado embargado. 2. Acontradição sanável por meio de embargos de declaração é aquela verificada entre os argumentos utilizados para fundamentar a decisão ou entre aqueles e esta. 3. Em observância ao sistema de preclusões, o processo caminha para frente, sendo vedada a rediscussão do mérito do recurso em sede de embargos de declaração. 4. O equívoco verificado na certidão de julgamento, porque estranho ao acórdão, não enseja o acolhimento de embargos de declaração. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade no julgado embargado. 2. Acontradição sanável por meio de embargos de declaração é aquela verificada entre os argumentos utilizados para fundamentar a decisão ou entre aqueles e esta. 3. Em observância ao sistema de preclusões, o processo caminha para frente, sendo vedada a rediscussão do mérito do recurso em sede de embargos de declaração. 4. O equívoco verificado na certidão de julgamento, porque estranho ao acórdão, não enseja o acolhimento de embargos de declaração. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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