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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090110841184APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕESEXISTENTES. 1. Havendo contradições no acórdão quanto à análise de argumentos do apelante, sana-se referidos vícios. 2. Sendo as taxas condominiais prestações periódicas, a condenação ao seu pagamento deve incluir as parcelas vincendas (CPC/73 290) 3. Se a proporção de êxito do autor é de aproximadamente 60%, ele deve arcar com honorários advocatícios de 40%, por ter sido essa a parcela do sua sucumbência. 4. Negou-se provimento aos embargos de declaração opostos pela Construtora ré e deu-se provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo Condomínio autor para sanar contradições no acórdão.

Data do Julgamento : 15/06/2016
Data da Publicação : 30/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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