TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090111590282APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE MANIFESTAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MATÉRIA ANALISADA E FUNDAMENTADA NO ARESTO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pela recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma. 3. Constatado que a tese a qual as embargantes pretendem prequestionar foi devidamente analisada e fundamentada no acordão, ainda que não tenha havido referência ao dispositivo legal, não há que se falar omissão a ser sanada no julgado. 4. Embargos rejeitados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE MANIFESTAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MATÉRIA ANALISADA E FUNDAMENTADA NO ARESTO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pela recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma. 3. Constatado que a tese a qual as embargantes pretendem prequestionar foi devidamente analisada e fundamentada no acordão, ainda que não tenha havido referência ao dispositivo legal, não há que se falar omissão a ser sanada no julgado. 4. Embargos rejeitados
Data do Julgamento
:
15/08/2018
Data da Publicação
:
29/08/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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