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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090111619490APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO COGNITIVA. OMISSÃO. EFEITOS DA REVELIA. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS IMPUGNADOS. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ONUS PROBATÓRIO. 1. É certo que a presunção da revelia é relativa, pois do conjunto probatório pode resultar comprovação contrária aos fatos alegados na inicial. 2. Não se há falar em omissão quando o decisum embargado expressamente aborda o tema indicado pelo Embargante e sobre ele o órgão julgador expressa o juízo de valor que lhe compete por força do ofício. 3. Haverá obscuridade quando o teor dos embargos incidir sobre aspecto do decisum ao qual a dinâmica literária judicial não permitir segura compreensão a respeito do itinerário intelectual adotado pelo julgador ao examinar e valorar as provas dos autos, ou quanto à aplicação do direito abstrato ao caso concreto, ensejando incerteza objetiva sobre os juízos exarados, ou sobre o próprio conteúdo do dispositivo tecido para resolver a controvérsia. 4. Atomada de trechos isolados das razões de decidir e assim agitados na especulação recursal, ainda que apresentem alguma dissonância semântica, não contaminam nem infirmam a solução dada pelo órgão jurisdicional considerada no seu conjunto, sobretudo no que tange ao cerne da questão, quando prevalece íntegro o convencimento do julgador a respeito dos fatos considerados no exame das provas, bem ainda no que toca à solução judicial aplicada ao caso concreto. 5.O reconhecimento de pequenas incongruências entre trechos isolados do decisum, que são tomadas mais com o propósito de alcançar algum efeito infringente, somente admitem esclarecimentos com o fim de tornar mais claros os fundamentos e o dispositivo da decisão embargada, de modo a conferir maior efeito de integração ao julgado. Meros acidentes comuns na composição literária do julgado se desfazem mediante singelos esclarecimentos, residindo nesse âmbito o alcance do conteúdo a ser declarado. 6. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, apenas para aclarar aspectos de fundamentação, sem, contudo, produzir efeitos modificativos do julgado.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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