TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090111619490APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO COGNITIVA. OMISSÃO. EFEITOS DA REVELIA. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS IMPUGNADOS. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ONUS PROBATÓRIO. 1. É certo que a presunção da revelia é relativa, pois do conjunto probatório pode resultar comprovação contrária aos fatos alegados na inicial. 2. Não se há falar em omissão quando o decisum embargado expressamente aborda o tema indicado pelo Embargante e sobre ele o órgão julgador expressa o juízo de valor que lhe compete por força do ofício. 3. Haverá obscuridade quando o teor dos embargos incidir sobre aspecto do decisum ao qual a dinâmica literária judicial não permitir segura compreensão a respeito do itinerário intelectual adotado pelo julgador ao examinar e valorar as provas dos autos, ou quanto à aplicação do direito abstrato ao caso concreto, ensejando incerteza objetiva sobre os juízos exarados, ou sobre o próprio conteúdo do dispositivo tecido para resolver a controvérsia. 4. Atomada de trechos isolados das razões de decidir e assim agitados na especulação recursal, ainda que apresentem alguma dissonância semântica, não contaminam nem infirmam a solução dada pelo órgão jurisdicional considerada no seu conjunto, sobretudo no que tange ao cerne da questão, quando prevalece íntegro o convencimento do julgador a respeito dos fatos considerados no exame das provas, bem ainda no que toca à solução judicial aplicada ao caso concreto. 5.O reconhecimento de pequenas incongruências entre trechos isolados do decisum, que são tomadas mais com o propósito de alcançar algum efeito infringente, somente admitem esclarecimentos com o fim de tornar mais claros os fundamentos e o dispositivo da decisão embargada, de modo a conferir maior efeito de integração ao julgado. Meros acidentes comuns na composição literária do julgado se desfazem mediante singelos esclarecimentos, residindo nesse âmbito o alcance do conteúdo a ser declarado. 6. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, apenas para aclarar aspectos de fundamentação, sem, contudo, produzir efeitos modificativos do julgado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO COGNITIVA. OMISSÃO. EFEITOS DA REVELIA. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS IMPUGNADOS. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ONUS PROBATÓRIO. 1. É certo que a presunção da revelia é relativa, pois do conjunto probatório pode resultar comprovação contrária aos fatos alegados na inicial. 2. Não se há falar em omissão quando o decisum embargado expressamente aborda o tema indicado pelo Embargante e sobre ele o órgão julgador expressa o juízo de valor que lhe compete por força do ofício. 3. Haverá obscuridade quando o teor dos embargos incidir sobre aspecto do decisum ao qual a dinâmica literária judicial não permitir segura compreensão a respeito do itinerário intelectual adotado pelo julgador ao examinar e valorar as provas dos autos, ou quanto à aplicação do direito abstrato ao caso concreto, ensejando incerteza objetiva sobre os juízos exarados, ou sobre o próprio conteúdo do dispositivo tecido para resolver a controvérsia. 4. Atomada de trechos isolados das razões de decidir e assim agitados na especulação recursal, ainda que apresentem alguma dissonância semântica, não contaminam nem infirmam a solução dada pelo órgão jurisdicional considerada no seu conjunto, sobretudo no que tange ao cerne da questão, quando prevalece íntegro o convencimento do julgador a respeito dos fatos considerados no exame das provas, bem ainda no que toca à solução judicial aplicada ao caso concreto. 5.O reconhecimento de pequenas incongruências entre trechos isolados do decisum, que são tomadas mais com o propósito de alcançar algum efeito infringente, somente admitem esclarecimentos com o fim de tornar mais claros os fundamentos e o dispositivo da decisão embargada, de modo a conferir maior efeito de integração ao julgado. Meros acidentes comuns na composição literária do julgado se desfazem mediante singelos esclarecimentos, residindo nesse âmbito o alcance do conteúdo a ser declarado. 6. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, apenas para aclarar aspectos de fundamentação, sem, contudo, produzir efeitos modificativos do julgado.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
14/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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