TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090111700135APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTOS EFETUADOS. TAXA CONDOMINIAL EXTRAORDINÁRIA. OMISSÃO. COMPENSAÇÃO ENTRE VALORES. INCLUSÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e, por construção doutrinária e jurisprudencial, quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2. Constatada a omissão do acórdão no que se refere à dedução da condenação do valor das taxas condominiais extraordinárias pagas pela promissária compradora, deve ser suprida a omissão. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTOS EFETUADOS. TAXA CONDOMINIAL EXTRAORDINÁRIA. OMISSÃO. COMPENSAÇÃO ENTRE VALORES. INCLUSÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e, por construção doutrinária e jurisprudencial, quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2. Constatada a omissão do acórdão no que se refere à dedução da condenação do valor das taxas condominiais extraordinárias pagas pela promissária compradora, deve ser suprida a omissão. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
26/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão