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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090111800745APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA DO ACÓRDÃO E O DISPOSITIVO. INEXISTENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Os embargos de declaração, como cediço, possuem como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado (artigo 535 do Código de Processo Civil) e, ainda, por construção pretoriana, a correção de erro material. No caso em apreço, o dispositivo do acórdão vergastado não deixa dúvidas que esta Turma Cível decidiu por desprover o recurso do réu, por unanimidade, e prover parcialmente o apelo do autor, por maioria, de modo que não há se falar em ocorrência de contradição apta ao acolhimento dos presentes embargos. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.

Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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