TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090111840644APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PROVAS. 1. O órgão julgador não é obrigado a analisar todos os pontos levantados pelas partes, quando esclarece, suficientemente, as suas razões de decidir. 2. A contradição não está caracterizada quando o julgamento leva em consideração provas refutadas na contestação, mas que não foram afastadas por pronunciamento judicial. 3. A discordância da parte quanto à aplicação de determinada teoria jurídica, não torna o acórdão contraditório. 5. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, não servindo para reexame da matéria. 5. Embargos conhecidos e rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PROVAS. 1. O órgão julgador não é obrigado a analisar todos os pontos levantados pelas partes, quando esclarece, suficientemente, as suas razões de decidir. 2. A contradição não está caracterizada quando o julgamento leva em consideração provas refutadas na contestação, mas que não foram afastadas por pronunciamento judicial. 3. A discordância da parte quanto à aplicação de determinada teoria jurídica, não torna o acórdão contraditório. 5. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, não servindo para reexame da matéria. 5. Embargos conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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