EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO ANULADO. NOVO JULGAMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PENSÃO MENSAL POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL. VALOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de novo julgamento em face de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ que, em sede de Recurso Especial, anulou o acórdão proferido em Embargos de Declaração. 2.Os Embargos de Declaração devem estar adstritos às hipótese legais de cabimento, não prosperando em relação aos pontos em que a embargante manifesta mero inconformismo com o julgado. Constatado, por outro lado, haver omissão e contradição em relação a outros temas específicos do recurso de apelação, procede-se à integração parcial do julgado. 3. No caso de pensão mensal devida a familiar de vítima fatal de acidente de trânsito, a ser paga a partir da data do acidente em montante equivalente a 2/3 do soldo do falecido, a atualização monetária e os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela mensal. 4. Embora em algumas passagens do acórdão haja menção ao valor da compensação por danos morais como sendo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), é inquestionável, pela fundamentação deduzida, que o valor a ser considerado é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme fixado na sentença, sendo este, portanto, o valor que deve prevalecer. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.