TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100110234505APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. 2. O acórdão embargado expressamente enfrentou todos os fundamentos trazidos no recurso de apelação, adotando entendimento já consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que nas condenações em danos morais, o termo inicial da correção monetária é da sua fixação, e, quanto aos juros de mora, é da data do evento danoso. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. 2. O acórdão embargado expressamente enfrentou todos os fundamentos trazidos no recurso de apelação, adotando entendimento já consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que nas condenações em danos morais, o termo inicial da correção monetária é da sua fixação, e, quanto aos juros de mora, é da data do evento danoso. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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