TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100110274332APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE. CABIMENTO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E NA PARTE CONHECIDA, REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nos estritos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Afasta-se a alegação de omissão e obscuridade se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3. Embargos de declaração parcialmente conhecidos e na parte conhecida, rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE. CABIMENTO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E NA PARTE CONHECIDA, REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nos estritos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Afasta-se a alegação de omissão e obscuridade se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3. Embargos de declaração parcialmente conhecidos e na parte conhecida, rejeitados.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
15/12/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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