TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100110274365APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição. A insatisfação com a decisão do colegiado desautoriza a interposição desse recurso e é inconfundível com os vícios apontados. 2. Ainda que para fins de prequestionamento, faz-se necessário, para a viabilidade dos embargos, a existência de quaisquer dos requisitos discriminados nos incisos do artigo 535 do CPC. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição. A insatisfação com a decisão do colegiado desautoriza a interposição desse recurso e é inconfundível com os vícios apontados. 2. Ainda que para fins de prequestionamento, faz-se necessário, para a viabilidade dos embargos, a existência de quaisquer dos requisitos discriminados nos incisos do artigo 535 do CPC. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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