TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100110485752APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. QUADRO DESCRITO COMO LOMBALGIA E FIBROMIALGIA. ATESTADO PARTICULAR. HOMOLOGAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO V. ACÓRDÃO. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Rejeitam-se os embargos se sequer apontado qualquer vício no v. acórdão e se todos os argumentos apresentados na apelação foram cuidadosamente analisados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já debatida no momento oportuno. 3.Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. QUADRO DESCRITO COMO LOMBALGIA E FIBROMIALGIA. ATESTADO PARTICULAR. HOMOLOGAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO V. ACÓRDÃO. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Rejeitam-se os embargos se sequer apontado qualquer vício no v. acórdão e se todos os argumentos apresentados na apelação foram cuidadosamente analisados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já debatida no momento oportuno. 3.Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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