main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100110796979APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. CRISE NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. CRÉDITO SOBEJANTE PATENTADO NOS AUTOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. OPOSIÇÃO E RESOLUÇÃO. IMPULSO DO EXECUTIVO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. DILAÇÃO DE PRAZO. POSTULAÇÃO. EXAME. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO. INÉRCIA. AUSÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DIREITO DO CREDOR. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. EXEGESE CONFORME SUA DESTINAÇÃO. EXTINÇÃO. FRUSTRAÇÃO DO OBJETIVO DO PROCESSO EXECUTIVO. PRETENSÃO NÃO SATISFEITA. DÉBITO SOBEJANTE. ALFORRIA DO EXECUTADO VIA DA EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ABANDONO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. CASSAÇÃO DO PROVIMENTO EXTINTIVO. ACÓRDÃO. OMISSÕES. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, obscuridades ou contradições que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois,examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaco o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente rediscutir o decidido, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 3. Acircunstância de não se conformar com a exegese que confere tratamento normativo à matéria controvertida e nortearam a conclusão estampada não tem o condão de ensejar sua caracterização como contraditória, omissa ou obscura, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 4. Embargos conhecidos e desprovidos. Unânime.

Data do Julgamento : 07/03/2018
Data da Publicação : 15/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
Mostrar discussão