TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100111920783APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.I - O acórdão padece de contradição, porque apesar de estabelecer o dever da Construtora de ressarcir pelos vícios construtivos, condenou-a à indenização pela falta de calefação dos pisos, vício que, conforme a perícia, é de manutenção. Integrado o acórdão para sanar a contradição.II - Inexiste omissão, contradição, obscuridade e erro material no acórdão quanto a questões resolvidas na sentença e não devolvidas ao Tribunal, por inadmissibilidade de recurso.III - Embargos de declaração parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.I - O acórdão padece de contradição, porque apesar de estabelecer o dever da Construtora de ressarcir pelos vícios construtivos, condenou-a à indenização pela falta de calefação dos pisos, vício que, conforme a perícia, é de manutenção. Integrado o acórdão para sanar a contradição.II - Inexiste omissão, contradição, obscuridade e erro material no acórdão quanto a questões resolvidas na sentença e não devolvidas ao Tribunal, por inadmissibilidade de recurso.III - Embargos de declaração parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão