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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100710150202APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2 - O magistrado não está obrigado a responder a todos os arrazoados trazidos pelas partes, atendo-se somente àqueles necessários para o deslinde das questões posta sub judice 3 - Constatando-se que o acórdão recorrido não se acha eivado dos vícios indicados no art. 535, I e II do CPC, impõe-se o não acolhimento dos embargos. 4 - Embargos de declaração rejeitados.

Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 06/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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