EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. CONCLUSÂO NÃO ALTERADA. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal, ou então, por erro material. 2. Sendo impossível a capitalização de juros na espécie, questão exaustivamente apreciada no acórdão embargado, deve-se, por consectário lógico, negar provimento também à pretensão relativa à forma de cálculo dos encargos moratórios, de modo que o apelo do banco recorrente, ora embargante, foi efetivamente desprovido. 3. Os presentes embargos de declaração devem ser acolhidos para, aperfeiçoando o acórdão embargado, eliminar a contradição existente nos fundamentos do acórdão no que tange à efetiva incidência de juros remuneratórios no ponto em que se aprecia o pleito relativo aos encargos decorrentes do atraso, sem que isso implique alteração no resultado do julgamento. 4. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes, apenas para eliminar a contradição existente entre o dispositivo e a fundamentação.