TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100710254180APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AFASTAMENTO DA MAGISTRADA TITULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. VALOR DANOS MATERIAIS. NÃO APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. EFEITOS MODIFICATIVOS. INEXISTÊNCIA. 1. O afastamento da juíza não se trata da matéria fática objeto do processo que deva estar materialmente comprovada nos autos. Nesse caso, nada impede a utilização das informações que estão disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal e, com base na fé pública que atinge os seus atos, fundamente sua decisão. Inexiste, portanto, omissão ou a ausência de fundamentação neste aspecto. 2. A ré não impugnou de forma específica os valores apresentados e tampouco se desincumbiu do ônus de demonstrar que repassou os aluguéis à autora na sua integralidade. Assim, não há razão para ser modificado o valor dos danos materiais estabelecidos pela sentença. 3. Recurso parcialmente provido para complementar o acórdão retro, sem, contudo, modificar o dispositivo do julgamento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AFASTAMENTO DA MAGISTRADA TITULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. VALOR DANOS MATERIAIS. NÃO APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. EFEITOS MODIFICATIVOS. INEXISTÊNCIA. 1. O afastamento da juíza não se trata da matéria fática objeto do processo que deva estar materialmente comprovada nos autos. Nesse caso, nada impede a utilização das informações que estão disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal e, com base na fé pública que atinge os seus atos, fundamente sua decisão. Inexiste, portanto, omissão ou a ausência de fundamentação neste aspecto. 2. A ré não impugnou de forma específica os valores apresentados e tampouco se desincumbiu do ônus de demonstrar que repassou os aluguéis à autora na sua integralidade. Assim, não há razão para ser modificado o valor dos danos materiais estabelecidos pela sentença. 3. Recurso parcialmente provido para complementar o acórdão retro, sem, contudo, modificar o dispositivo do julgamento.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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