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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110135628APC

Ementa
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Verifica-se que o v. acórdão, apesar de fazer referência no relatório quanto ao pedido de inexistência de danos morais ou a redução do importe fixado na sentença, não fez a análise respectiva, incorrendo em omissão. 2. Assim, em havendo omissão, deve essa ser sanada, passando o presente acórdão a integrar o julgado respectivo. 3. No caso em análise, verifica-se a ocorrência de danos morais sofridos pela parte embargante, mormente pelo fato de ter que responder a representação criminal na 3ª DPDF, em decorrência de contrato de luvas realizado pela parte embargante sem o seu devido consentimento. 4. Dessa forma, levando-se em conta a natureza da causa e o transtorno sofrido pela parte embargada, tenho como proporcional e razoável o valor a título de danos morais fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 5. Embargos acolhidos e desprovidos.

Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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