TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110187092APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITO INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. Rejeitam-se os embargos de declaração quando o embargante não demonstra a existência de vício no acórdão embargado e, ao contrário, persegue o reexame da matéria, emprestando ao recurso efeito infringente. A alegação de necessidade de prequestionamento não dispensa a comprovação de um dos vícios insertos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e do colendo Superior Tribunal de Justiça. Embargos desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITO INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. Rejeitam-se os embargos de declaração quando o embargante não demonstra a existência de vício no acórdão embargado e, ao contrário, persegue o reexame da matéria, emprestando ao recurso efeito infringente. A alegação de necessidade de prequestionamento não dispensa a comprovação de um dos vícios insertos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e do colendo Superior Tribunal de Justiça. Embargos desprovidos.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
18/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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