main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110268870APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. CONTRARIEDADE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. A insatisfação com o teor do julgado não comparece como elemento de viabilidade dos embargos declaratórios. De igual modo, a pretensão voltada para o reexame do mérito recursal não se mostra adequado no âmbito de tal espécie recursal. 2. Mesmo que a pretensão recursal esteja voltada para o prequestionamento de determinada matéria, faz-se necessário demonstrar efetivamente a existência de vícios no julgado. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Data do Julgamento : 06/08/2014
Data da Publicação : 13/08/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão