TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110280972APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. 1. O art. 535, do CPC, é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Por sua vez, mesmo não havendo qualquer vício dessa espécie, mas verificando que, na ementa do acórdão, consta erro material, este deve ser retificado, de forma a refletir os termos do voto condutor do julgado e do acórdão proferido pela 4ª Turma Cível. 2. Embargos declaratórios providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. 1. O art. 535, do CPC, é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. Por sua vez, mesmo não havendo qualquer vício dessa espécie, mas verificando que, na ementa do acórdão, consta erro material, este deve ser retificado, de forma a refletir os termos do voto condutor do julgado e do acórdão proferido pela 4ª Turma Cível. 2. Embargos declaratórios providos.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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