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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110774752APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DÚVIDAS. ARESTO MANTIDO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. 3 - Rejeitam-se Embargos de Declaração nos quais, invocando a ocorrência de omissão e a contradição, a Embargante limita-se a expor dúvidas subjetivas sobre o direito aplicado ao caso concreto. Inteligência do artigo 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 02/03/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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