TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110955036APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE EM RELAÇAO A TROCA DE EQUIPAMENTOS OFERTADOS EM COMODATO. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Verificado que o egrégio Colegiado deixou de se manifestar a respeito do Agravo Retido interposto pela parte ré, tem-se por impositivo o acolhimento dos embargos de declaração, quanto a este particular, para que seja sanado o vício apontado. 3.O indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária à solução do litígio não configura hipótese de cerceamento de defesa. 3.Em sede de embargos de declaração, não se mostra cabível que, a pretexto de sanar omissões, a parte embargante promova a rediscussão de matérias efetivamente analisadas no v. acórdão. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, para examinar e negar provimento ao Agravo Retido interposto pela parte ré/embargante.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE EM RELAÇAO A TROCA DE EQUIPAMENTOS OFERTADOS EM COMODATO. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Verificado que o egrégio Colegiado deixou de se manifestar a respeito do Agravo Retido interposto pela parte ré, tem-se por impositivo o acolhimento dos embargos de declaração, quanto a este particular, para que seja sanado o vício apontado. 3.O indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária à solução do litígio não configura hipótese de cerceamento de defesa. 3.Em sede de embargos de declaração, não se mostra cabível que, a pretexto de sanar omissões, a parte embargante promova a rediscussão de matérias efetivamente analisadas no v. acórdão. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, para examinar e negar provimento ao Agravo Retido interposto pela parte ré/embargante.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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