TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111167150APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, TÃO-SOMENTE PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição, omissão e para corrigir erro material nos julgados (CPC/15 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Sanada a omissão, sem atribuição de efeitos infringentes, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração, para fins de esclarecimentos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, TÃO-SOMENTE PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição, omissão e para corrigir erro material nos julgados (CPC/15 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Sanada a omissão, sem atribuição de efeitos infringentes, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração, para fins de esclarecimentos.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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