TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111231172APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PARTE VENCEDORA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Verificada contradição entre a fundamentação e o dispositivo da decisão de segunda instância, é cabível a oposição dos embargos. 3. Não persiste a condenação recíproca aos ônus de sucumbência, quando o órgão colegiado reformou a sentença para julgar totalmente procedentes os embargos à execução. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PARTE VENCEDORA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Verificada contradição entre a fundamentação e o dispositivo da decisão de segunda instância, é cabível a oposição dos embargos. 3. Não persiste a condenação recíproca aos ônus de sucumbência, quando o órgão colegiado reformou a sentença para julgar totalmente procedentes os embargos à execução. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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