TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111292092APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO PARA SUPRIR A OMISSÃO. MÉRITO NEGADO. PREQUESTIONAMENTO. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MÉRITO NEGADO. 1. Aindenização por dano moral não é devida quando os dissabores sofridos não extrapolam os naturais do ato ilícito ou do evento danoso, assim representando meras conseqüências do convívio diário. 2. O embargante relata que morou de favor na casa de parentes entre os anos de 2006 e 2009, sem mencionar que a última adição contratual por ele livremente pactuada com a última construtora previa prazo máximo de entrega do imóvel para dezembro de 2009. Diante disso, inexistente maior repercussão no atraso da entrega do imóvel. 3. O singelo pedir de prequestionamento, sem discorrer uma linha sequer sobre o assunto, não se presta a provocá-lo, quando a matéria não se mostrou ter sido fundamentadamente pela Defesa afeta à causa. 4. Embargos de declaração conhecidos. Provimento parcial para suprir a omissão no acórdão no que tange à análise do dano moral. No mérito, PROVIMENTO NEGADO. No mais, acórdão intacto.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO PARA SUPRIR A OMISSÃO. MÉRITO NEGADO. PREQUESTIONAMENTO. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MÉRITO NEGADO. 1. Aindenização por dano moral não é devida quando os dissabores sofridos não extrapolam os naturais do ato ilícito ou do evento danoso, assim representando meras conseqüências do convívio diário. 2. O embargante relata que morou de favor na casa de parentes entre os anos de 2006 e 2009, sem mencionar que a última adição contratual por ele livremente pactuada com a última construtora previa prazo máximo de entrega do imóvel para dezembro de 2009. Diante disso, inexistente maior repercussão no atraso da entrega do imóvel. 3. O singelo pedir de prequestionamento, sem discorrer uma linha sequer sobre o assunto, não se presta a provocá-lo, quando a matéria não se mostrou ter sido fundamentadamente pela Defesa afeta à causa. 4. Embargos de declaração conhecidos. Provimento parcial para suprir a omissão no acórdão no que tange à análise do dano moral. No mérito, PROVIMENTO NEGADO. No mais, acórdão intacto.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
03/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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