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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111772213APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam a determinar o reexame do julgado, com ampla rediscussão da causa. 2. Os embargantes não lograram demonstrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, interpondo o recurso no intuito de obter a reapreciação da matéria de sorte a fazer prevalecer a sua tese, o que não é possível pela via dos embargos, que deve atentar-se aos limites do art. 535 do CPC. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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