TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111874530APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração que, a pretexto de sanar omissão, intentem, em verdade e tão somente, modificação da substância do julgado embargado. 2. Os embargos de declaração não são a via própria para instaurar nova discussão sobre a demanda, sendo certo que, mesmo para fins de prequestionamento, o recorrente deve observar as diretrizes do art. 535 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração que, a pretexto de sanar omissão, intentem, em verdade e tão somente, modificação da substância do julgado embargado. 2. Os embargos de declaração não são a via própria para instaurar nova discussão sobre a demanda, sendo certo que, mesmo para fins de prequestionamento, o recorrente deve observar as diretrizes do art. 535 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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