DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. DISTÚRBIO DE PERSONALIDADE BORDERLINE. ALEGAÇÃO DE QUE ENFERMIDADE É ORIUNDA DA ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Embargos de declaração prestam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no acórdão hostilizado. 2. Ficou demonstrado nos autos que a patologia da parte autora provém da concorrência de múltiplos fatores para origem do transtorno psiquiátrico e, como demonstrado pela perícia, foi afastada a possibilidade de reconhecimento do nexo causal entre a enfermidade e a atividade laboral por ela exercida. 3. O acórdão embargado apreciou a matéria ventilada, de modo que não há qualquer omissão no julgamento. O que pretende a parte embargante é o reexame das questões, a qual não é permitida em sede de embargos. 4. Embargos de declaração rejeitados.