TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110112074126APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Evidenciado erro material na parte dispositiva do v. acórdão embargado, mostra-se impositivo o acolhimento dos embargos de declaração, para que fique expressamente consignado que a negativa de provimento ao Agravo Retido se deu por maioria. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para sanar o erro material na parte dispositiva do v. acórdão embargado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Evidenciado erro material na parte dispositiva do v. acórdão embargado, mostra-se impositivo o acolhimento dos embargos de declaração, para que fique expressamente consignado que a negativa de provimento ao Agravo Retido se deu por maioria. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para sanar o erro material na parte dispositiva do v. acórdão embargado.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
20/10/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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