TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110210042873APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR EXCESSO NÃO ANALISADO. SANEAMENTO DO VÍCIO SEM EFEITOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1.Verificada a omissão quanto a um dos pedidos, possível e devido o saneamento do vício mediante a oposição de aclaratórios. 2. Cabe ao executado, nos embargos à execução, o ônus de comprovar que a execução proposta em seu desfavor qualifica-se como excessiva (CPC, art. 333, I; art. 739-A, § 5º). 3. A contradição que autoriza a oposição dos aclaratórios é a interna ao acórdão, ou seja, aquela visualizada entre a fundamentação e a conclusão atribuída à determinada questão. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR EXCESSO NÃO ANALISADO. SANEAMENTO DO VÍCIO SEM EFEITOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1.Verificada a omissão quanto a um dos pedidos, possível e devido o saneamento do vício mediante a oposição de aclaratórios. 2. Cabe ao executado, nos embargos à execução, o ônus de comprovar que a execução proposta em seu desfavor qualifica-se como excessiva (CPC, art. 333, I; art. 739-A, § 5º). 3. A contradição que autoriza a oposição dos aclaratórios é a interna ao acórdão, ou seja, aquela visualizada entre a fundamentação e a conclusão atribuída à determinada questão. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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