TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110210050668APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração somente não serão conhecidos quando ausentes os pressupostos de admissibilidade, que no caso foram atendidos. 2. O provimento dos embargos exige a presença de obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 do CPC/1973). 3. Não foi demonstrado nenhum vício no acórdão embargado, que se manifestou devida e fundamentadamente sobre todas as questões indispensáveis para o julgamento, ainda que a conclusão adotada tenha sido contrária aos anseios da embargante, o que, no entanto, não autoriza o reexame da causa nessa via recursal, que deve se ater aos limites estabelecidos pelo art. 535 do CPC revogado. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração somente não serão conhecidos quando ausentes os pressupostos de admissibilidade, que no caso foram atendidos. 2. O provimento dos embargos exige a presença de obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 do CPC/1973). 3. Não foi demonstrado nenhum vício no acórdão embargado, que se manifestou devida e fundamentadamente sobre todas as questões indispensáveis para o julgamento, ainda que a conclusão adotada tenha sido contrária aos anseios da embargante, o que, no entanto, não autoriza o reexame da causa nessa via recursal, que deve se ater aos limites estabelecidos pelo art. 535 do CPC revogado. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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