DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. ARESTO INTEGRADO. 1 - Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. 2 - Contradição somente pode ocorrer quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 3 - Não se verifica a obscuridade alegada pela parte Embargante, tendo em vista que a distribuição dos encargos da sucumbência se deu com o reconhecimento da existência de sucumbência recíproca e não proporcional, ocorrendo a consequente compensação dos honorários advocatícios, considerada a aplicabilidade do Código de Processo Civil de 1973 ao caso. 4 - No caso dos autos, a despeito de a parte Embargante alegar que houve contradição na parte dispositiva, verifica-se, em verdade, a existência de erro material, pois houve divergência entre o valor disposto dentro dos parênteses e o escrito por extenso relativamente ao valor dos honorários advocatícios de sucumbência. Assim, faz-se necessária a integração do aresto a fim de sanar o erro material apontado. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente.