TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110310328428APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Ausentes os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. 2. Não se exige do magistrado a análise ponto a ponto dos argumentos deduzidos pela parte, mesmo para fins de prequestionamento, quando os fundamentos utilizados se apresentem suficientes para embasar a decisão. 3. Adecisão em sentido contrário ao interesse da parte e devidamente fundamentada não enseja a ocorrência de contradição ou omissão. 4. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Ausentes os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. 2. Não se exige do magistrado a análise ponto a ponto dos argumentos deduzidos pela parte, mesmo para fins de prequestionamento, quando os fundamentos utilizados se apresentem suficientes para embasar a decisão. 3. Adecisão em sentido contrário ao interesse da parte e devidamente fundamentada não enseja a ocorrência de contradição ou omissão. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
29/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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