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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110710045062APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ABUSO DE DIREITO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. CONTRADIÇÃO. INCABÍVEIS. 1. O recurso de embargos de declaração é cabível diante de omissão, contradição e obscuridade de provimento jurisdicional. 2. O embargante não logrou demonstrar qualquer omissão, tendo o acórdão embargado se pronunciado acerca do alegado abuso de direito, tendo afastando tal alegação dada a ausência de provas suficientes para formar o convencimento desse juízo. 3. A contradição que desafia os embargos consiste na incompatibilidade interna do Acórdão, ou seja, entre as premissas estabelecidas e as conclusões alcançadas, e não com os argumentos defendidos por um das partes. 4. Embargos conhecidos e, no mérito, não providos.

Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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