TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110710045062APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ABUSO DE DIREITO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. CONTRADIÇÃO. INCABÍVEIS. 1. O recurso de embargos de declaração é cabível diante de omissão, contradição e obscuridade de provimento jurisdicional. 2. O embargante não logrou demonstrar qualquer omissão, tendo o acórdão embargado se pronunciado acerca do alegado abuso de direito, tendo afastando tal alegação dada a ausência de provas suficientes para formar o convencimento desse juízo. 3. A contradição que desafia os embargos consiste na incompatibilidade interna do Acórdão, ou seja, entre as premissas estabelecidas e as conclusões alcançadas, e não com os argumentos defendidos por um das partes. 4. Embargos conhecidos e, no mérito, não providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ABUSO DE DIREITO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. CONTRADIÇÃO. INCABÍVEIS. 1. O recurso de embargos de declaração é cabível diante de omissão, contradição e obscuridade de provimento jurisdicional. 2. O embargante não logrou demonstrar qualquer omissão, tendo o acórdão embargado se pronunciado acerca do alegado abuso de direito, tendo afastando tal alegação dada a ausência de provas suficientes para formar o convencimento desse juízo. 3. A contradição que desafia os embargos consiste na incompatibilidade interna do Acórdão, ou seja, entre as premissas estabelecidas e as conclusões alcançadas, e não com os argumentos defendidos por um das partes. 4. Embargos conhecidos e, no mérito, não providos.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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