TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110710145133APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. REJULGAMENTO. VIA INADEQUADA. Não se prestam os embargos para rever decisão anterior e, em consequência, inverter o resultado final. A contradição consubstancia mácula verificável quando presentes proposições entre si inconciliáveis no mesmo decisum embargado, o que não se verifica na espécie. No caso concreto, não se constata o vício alegado pelo embargante, que busca rediscutir matérias devidamente examinadas e rejeitadas pela decisão embargada, o que é incabível nos declaratórios.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. REJULGAMENTO. VIA INADEQUADA. Não se prestam os embargos para rever decisão anterior e, em consequência, inverter o resultado final. A contradição consubstancia mácula verificável quando presentes proposições entre si inconciliáveis no mesmo decisum embargado, o que não se verifica na espécie. No caso concreto, não se constata o vício alegado pelo embargante, que busca rediscutir matérias devidamente examinadas e rejeitadas pela decisão embargada, o que é incabível nos declaratórios.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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