TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110710299775APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SEGUNDA FASE. SÍNDICO. CONDOMÍNIO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS CONTAS. REALIZAÇÃO DE OBRAS. GASTOS NÃO COMPROVADOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de contradição entre a conclusão do julgado e a perícia técnica realizada, se, justamente com base em laudo pericial produzido, o órgão colegiado concluiu que valor que efetivamente foi aplicado na obra deve ser deduzido no montante a ser devolvido pelo síndico pela má administração do condomínio. 3. Recurso desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SEGUNDA FASE. SÍNDICO. CONDOMÍNIO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS CONTAS. REALIZAÇÃO DE OBRAS. GASTOS NÃO COMPROVADOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de contradição entre a conclusão do julgado e a perícia técnica realizada, se, justamente com base em laudo pericial produzido, o órgão colegiado concluiu que valor que efetivamente foi aplicado na obra deve ser deduzido no montante a ser devolvido pelo síndico pela má administração do condomínio. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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