TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110710327264APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ART. 535 CPC. CONTRADIÇÃO. VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ATRIBUIÇÃO EFEITOS INFRINGENTES. 1. Razão assiste ao embargante em relação à contradição apontada no que pertine ao pedido de condenação dos embargados ao pagamento da diferença do valor da cotação do veículo pela tabela FIPE. 2. Imperiosa a condenação dos embargados ao pagamento da diferença do valor do veículo consoante cotação da tabela FIPE do mês do sinistro (março/2011), tendo em vista a indenização paga a menor ao embargante. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos, atribuindo-se efeitos infringentes para integrar o acórdão proferido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ART. 535 CPC. CONTRADIÇÃO. VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ATRIBUIÇÃO EFEITOS INFRINGENTES. 1. Razão assiste ao embargante em relação à contradição apontada no que pertine ao pedido de condenação dos embargados ao pagamento da diferença do valor da cotação do veículo pela tabela FIPE. 2. Imperiosa a condenação dos embargados ao pagamento da diferença do valor do veículo consoante cotação da tabela FIPE do mês do sinistro (março/2011), tendo em vista a indenização paga a menor ao embargante. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos, atribuindo-se efeitos infringentes para integrar o acórdão proferido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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