TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110810052707APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O art. 535 do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória, bem como em casos de erro material ou premissa fática equivocada sobre a qual se embasa o julgado, vícios que não maculam o acórdão embargado. 2. Restando demonstrado nos autos que as circunstâncias peculiares da Agravante são indicadoras de um elevado desenvolvimento humano e social, não há omissão no julgado. 3. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O art. 535 do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória, bem como em casos de erro material ou premissa fática equivocada sobre a qual se embasa o julgado, vícios que não maculam o acórdão embargado. 2. Restando demonstrado nos autos que as circunstâncias peculiares da Agravante são indicadoras de um elevado desenvolvimento humano e social, não há omissão no julgado. 3. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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