TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110810058980APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Ausentes os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. 2. Não se exige do magistrado a análise pormenorizadamente ponto a ponto dos argumentos deduzidos pela parte, mesmo para fins de prequestionamento, quando os fundamentos utilizados se apresentem suficientes para embasar a decisão. 3. Possuindo os embargantes entendimento diverso daquele lançado para solucionar a controvérsia em debate, devem perseguir as instâncias cabíveis para obter a reforma do julgado, tendo em vista que os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir a matéria já apreciada. 4. Embargos não providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Ausentes os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. 2. Não se exige do magistrado a análise pormenorizadamente ponto a ponto dos argumentos deduzidos pela parte, mesmo para fins de prequestionamento, quando os fundamentos utilizados se apresentem suficientes para embasar a decisão. 3. Possuindo os embargantes entendimento diverso daquele lançado para solucionar a controvérsia em debate, devem perseguir as instâncias cabíveis para obter a reforma do julgado, tendo em vista que os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir a matéria já apreciada. 4. Embargos não providos.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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