PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação. 2. O aresto embargado explicitou que o autor/apelado foi diligente na produção de provas a elucidar os fatos alegados, pois além do depoimento pessoal de seu representante legal trouxe diversas testemunhas a testificar os fatos (prestação do serviço). 2.1. De lado antagônico, como um ponto fora da curva, a ré/apelante durante a instrução não trouxe nenhum elemento probatório satisfativo a afastar sua obrigação. 2.2. Poderia simplesmente demonstrar quem eram as pessoas alimentadas, descrevendo eventual disparidade com as alegações do autor, mas preferiu nada dizer, recaindo sobre si as conseqüências de deixar de lado o seu ônus. 3. A ré deveria ter comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e, ao entendimento do Colegiado, não o fez na origem e também não conseguiu fazê-lo neste 2º Grau, mostrando-se evidente sua pretensão de rediscutir o que já restou julgado. 4. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer o ato judicial impugnado, quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios, obscuros ou para corrigir erro material. Ou seja, a estreita via dos declaratórios não é útil para a reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento do recurso principal, quando não evidenciada presença dos vícios alegados. 5. Embargos de declaração rejeitados.