TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120110331646APC
PROCESSOCIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1.De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.Configurada a omissão no v. acórdão acerca da análise da argüição de cerceamento de defesa, por não haver sido oportunizada a produção de prova testemunhal, deve ser acolhido o recurso de embargos de declaração, para que a matéria seja submetida à apreciação do egrégio Colegiado. 3.O indeferimento da produção de prova testemunhal não caracteriza cerceamento de defesa quando a dilação probatória requerida se mostrar desnecessária à solução do litígio. 4. Recurso de Embargos de Declaração conhecido e parcialmente provido, sem alteração do resultado do julgamento do recurso de apelação.
Ementa
PROCESSOCIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1.De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.Configurada a omissão no v. acórdão acerca da análise da argüição de cerceamento de defesa, por não haver sido oportunizada a produção de prova testemunhal, deve ser acolhido o recurso de embargos de declaração, para que a matéria seja submetida à apreciação do egrégio Colegiado. 3.O indeferimento da produção de prova testemunhal não caracteriza cerceamento de defesa quando a dilação probatória requerida se mostrar desnecessária à solução do litígio. 4. Recurso de Embargos de Declaração conhecido e parcialmente provido, sem alteração do resultado do julgamento do recurso de apelação.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão