TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120110649352APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGAMENTO. 1. A razão teleológica dos embargos declaratórios é a de esclarecer o acórdão, complementando-o quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Não se presta, pois, a via excepcional dos embargos a que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Colegiado, seguindo uma diretriz que a mesma repute mais conveniente aos seus interesses. 2. Não detectados quaisquer vícios, o recurso há de ser rejeitado. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGAMENTO. 1. A razão teleológica dos embargos declaratórios é a de esclarecer o acórdão, complementando-o quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Não se presta, pois, a via excepcional dos embargos a que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Colegiado, seguindo uma diretriz que a mesma repute mais conveniente aos seus interesses. 2. Não detectados quaisquer vícios, o recurso há de ser rejeitado. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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